Assine a petição em favor do comércio legalizado no Rio

O período de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19 gerou uma crise sem precedentes no setor de bares e restaurantes em todo o país. Somente no Rio de Janeiro, mais de 14 mil empregos no setor foram perdidos e os impactos são incontáveis. Por outro lado, o desemprego em grande escala fez multiplicar a informalidade pela ruas da cidade e em toda a orla, o que contribui diretamente para aglomerações e desordem, além de configurar uma concorrência desleal com os estabelecimentos formais, colocando em risco milhares de empregos. 

Estima-se que até o final do ano outros 2.000 estabelecimentos, que reabriram com flexibilização, fechem as portas por não terem condições de arcar com todas as despesas de contas e funcionários. Os quiosques, assim como os restaurantes e bares na cidade, arcam com diversos impostos e funcionam sob rigorosas regras, incluindo as novas diretrizes de atendimento impostas pela pandemia. Enquanto os camelôs e ambulantes, em sua maioria sem registro ou CNPJ, seguem descumprindo as leis sem fiscalização alguma. Na praia, por exemplo, não são permitidos ambulantes no calçadão, somente transitando pela areia ou nas barracas que também são legalizadas.  

Ao ocupar ilegalmente as calçadas, disponibilizar mesas e cadeiras, vender alimentos e bebidas, esses ambulantes ultrapassam o campo da comercialização de produtos sem procedência, utilizando caixas de som com volumes elevados, promovendo bagunça e causando diversos problemas. Em 2019, os quiosques da orla já tiveram que documentar os diversos casos de violação da ordem pública que vinham acontecendo, pois estavam sendo notificados como responsáveis pela baderna. 

Tendo esse cenário em vista, a Orla Rio se uniu aos outros orgãos do setor, como o Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) e o Apresenta Rio, para uma campanha de combate ao comércio ambulante ilegal e em apoio aos estabelecimentos legalizados que geram empregos e oferecem um serviço de qualidade para os cariocas e turistas. Cabe ressaltar que a campanha não é contra o comércio ambulante, mas ele precisa ser legalizado e fiscalizado para o bem-estar de todos. 

Uma das ações promovidas é uma petição online criada pela Coopquiosque, cooperativa que representa os quiosqueiros da orla da cidade, para solicitar aos órgãos competentes que tomem as urgentes e necessárias medidas para conter e fiscalizar esse tipo de comércio, garantindo a ordem pública e o cumprimento das leis que regulamentam esta atividade.